#news [19] - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O dia 03 de maio foi declarado Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Decisão 48/432, de 20 de dezembro de 1993, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A Declaração considera a liberdade, a independência e o pluralismo como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos.

No Brasil, a impressão era proibida na época do Brasil Colônia. Em 13 de maio de 1808, a proibição da imprensa foi suspensa, mas ainda não existia a livre atividade. No mesmo ano, surgiu o primeiro jornal no Brasil, "A Gazeta do Rio de Janeiro", sujeito à censura prévia.

Em 10 de dezembro de 1948, o Brasil subscreveu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que estabelece em seu Artigo XIX: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitirinformações e ideias por quaisquer meios".

Em 07 de julho de 1996, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, no Palácio do Planalto, o Tratado Internacional de Chapultepec, documento elaborado por escritores, jornalistas e juristas com dez princípios que norteiam e reafirmam a liberdade de imprensa e de expressão.

Com esse ato, o Brasil aderiu à luta da Sociedade Internacional de Imprensa - SIP pela liberdade de expressão em todo o mundo, que foi ainda assinado pelos presidentes dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Guatemala, Paraguai, Nicarágua, Uruguai, Panamá, etc.

Segundo o Tratado, não deve existir nenhuma lei ou restrição à liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação; não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa; o exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo; toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente, seja qual for o veículo.

ONU celebra

Nessa quinta-feira (03), a ONU celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em mensagem oficial, o Secretário-Geral da organização, Ban Ki-moon, disse que uma imprensa livre "dá às pessoas o acesso às informações que precisam para tomar decisões importantes".

Relembrando as recentes transformações políticas no Oriente Médio e no norte da África, Ban afirmou que as novas mídias tiveram um papel central na queda de regimes autocráticos na região.

Segundo ele, essa nova realidade se reflete no tema do Dia Internacional desse ano: "Novas Vozes: a Liberdade da Mídia Ajudando a Transformar Sociedades".